Processo 141949/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/03/2003 15:31
Autuado em 28/03/2003 15:31
Oficio de encaminhamento 118/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 556/2006 da Segunda Câmara, de 28/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   556/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   556/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MALLET

Juntadas
DataDescrição
21/01/2005 17:39 do Protocolo nº 22469/05
05/01/2005 17:19 do Protocolo nº 512959/04
21/12/2004 11:41 do Protocolo nº 512967/04, referente cópias
24/05/2004 15:02 do Protocolo nº 183254/04, referente documentos de fls.45 a 63.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/04/2006 46 Acórdão nº 556/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2006 10:46 DP Processo em remessa externa
03/05/2006 09:20 DP  
28/04/2006 15:02 SMPjTC  
24/04/2006 13:57 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
17/03/2006 14:35 GCAML  
13/03/2006 16:23 DP  
02/03/2006 10:04 SMPjTC Parecer nº 3653/2006 - diligência
25/01/2005 11:35 DAT Instrução nº 1458/2006 - Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
07/12/2004 09:30 DG  
28/03/2003 15:30 DAT Instrução nº 6953/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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